Anúncios
Direito do Trabalho é um campo em constante evolução e, em 2025, viu transformações significativas que marcam sua trajetória.
Este artigo irá explorar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que impactam diretamente questões como pejotização e uberização, além das mudanças na jornada de trabalho e na avaliação de riscos psicossociais.
A análise destes temas revelará como as novas diretrizes e precedentes visam fortalecer a proteção e os direitos dos trabalhadores em um mundo laboral em transição.
Transformações no Direito do Trabalho em 2025: Panorama Geral
O ano de 2025 apresentou mudanças expressivas no Direito do Trabalho, com destaque para o papel proeminente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Anúncios
Este tribunal se posicionou sobre temas complexos como a pejotização e a uberização, fenômenos em expansão que desafiam a definição tradicional da relação de emprego.
Na decisão sobre pejotização, o STF analisou a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o que resultou na suspensão de processos até uma definição final em 2026. Simultaneamente, as discussões sobre uberização abordaram se motoristas e entregadores devem ser enquadrados como empregados ou autônomos, com um julgamento chave pendente.
Além disso, o STF abordou a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Paralelamente, houve um fortalecimento dos precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho, com vistas a assegurar maior segurança jurídica diante do volume elevado de casos repetidos.
A PEC nº 148/2015 que altera a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais também trouxe impactos significativos, enquanto mudanças na NR-1 exigiram que as empresas considerassem riscos psicossociais no ambiente laboral.
- Pejotização
- Uberização
- Precedentes vinculantes
- Jornada de trabalho
Decisões do STF sobre Pejotização e Uberização
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma movimentação significativa no campo do Direito do Trabalho ao reconhecer a repercussão geral no Tema 1.389, abordando a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou através da pejotização.
Essa medida, conforme descrita no portal Conjur, provocou a suspensão de todos os processos relacionados até que uma decisão firme seja proferida em 2026. Essa suspensão visa evitar decisões conflitantes nos tribunais inferiores, buscando maior segurança jurídica.
Enquanto isso, o Recurso Extraordinário que analisa a uberização ocupa lugar central nas discussões jurídicas.
Ele aborda a classificação de motoristas e entregadores de aplicativos, uma questão complexa que definirá se esses trabalhadores são considerados empregados ou autônomos.
O STF, ao se debruçar sobre o tema, considera a possibilidade de que a subordinação não seja apenas hierárquica, mas algorítmica, um conceito inovador reconhecido em jurisdições internacionais.
Esta análise é crucial para adaptar o ordenamento jurídico à realidade tecnológica atual.
“Conforme salientado no voto, a subordinação algorítmica não afasta a dignidade do trabalhador”, destaca a possibilidade de uma nova interpretação das relações de trabalho.
Esses debates continuarão a moldar o cenário trabalhista, refletindo um movimento em direção a um modelo mais justo e protetivo.
Inclusão de Empresas do Mesmo Grupo Econômico na Execução Trabalhista
A decisão de 2025 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um marco significativo no contexto das execuções trabalhistas ao exigir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico.
Isso significa que, diferentemente do passado, não se pode mais incluir automaticamente uma empresa de grupo econômico na execução trabalhista apenas por sua conexão com a devedora principal.
Com essa mudança, busca-se proteger a responsabilidade solidária das empresas, evitando execuções indiscriminadas
A nova exigência visa garantir maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
Para o trabalhador, a decisão proporciona uma compreensão clara de que há necessidade de um processo próprio que prove a ligação entre as empresas antes da execução.
Já para as empresas, isso significa a possibilidade de defesa prévia e avaliação detalhada
Aqui está o quadro comparativo entre os procedimentos antes e depois da decisão do STF em 2025
| Antes da decisão | Depois da decisão |
|---|---|
| Inclusão automática | Necessário incidente |
Essa mudança legal foi discutida em várias plataformas jurídicas, como mencionado em um artigo detalhado sobre Migelhas, que esclarece as implicações da decisão.
Fortalecimento dos Precedentes Vinculantes do TST
O fortalecimento dos precedentes vinculantes pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025 trouxe significativas mudanças na seara do direito trabalhista, visando garantir segurança jurídica e reduzir o volume de demandas repetitivas.
Essa estratégia culminou na publicação de diversas teses de observância obrigatória, conforme destacado por Conjur, promovendo uma abordagem mais uniforme nas decisões e evitando a rediscussão de questões já superadas.
O impacto é evidente, especialmente no reconhecimento rápido de direitos, simplificando o processo judicial e proporcionando maior previsibilidade para trabalhadores e empregadores.
Com isso, as decisões firmadas passaram a ser uma referência clara, como evidenciado pela criação de novas teses que abordam desde questões de jornada de trabalho até aspectos mais complexos como a pejotização e uberização.
Essa uniformidade busca mitigar a insegurança jurídica, ajudando a resolver controvérsias antes que escalem para disputas judiciais extenuantes.
Dessa forma, o TST não apenas solidifica seu papel como balizador das regras trabalhistas, mas também alivia a sobrecarga do judiciário, promovendo um ambiente de trabalho mais estável e previsível, como confirma a análise profunda encontrada em Migalhas.
PEC nº 148/2015 e Alterações na NR-1: Jornada de Trabalho e Riscos Psicossociais
A aprovação da PEC nº 148/2015 marca uma transformação significativa no regime de trabalho ao reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.
Com isso, busca-se promover um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
A extinção da escala 6×1 reestrutura os dias de trabalho e folga, oferecendo aos trabalhadores dois dias de descanso consecutivos, o que pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade.
Além disso, as alterações na NR-1 impõem novas exigências sobre riscos psicossociais.
Essas mudanças estão em linha com a preocupação crescente com a saúde mental dos empregados.
Os empregadores devem cumprir:
- Avaliação anual dos riscos.
- Plano de ação para mitigação.
- Acompanhamento psicológico dos trabalhadores.
- Relatório enviado ao e-Social.
Os prazos para adaptação são apertados, exigindo que as empresas se mobilizem rapidamente para alinhar suas práticas aos novos regulamentos.
Dessa forma, há um incentivo para um ambiente de trabalho mais saudável, fomentando a prevenção de problemas psicossociais no local de trabalho.
Destaca-se que a implementação dessas mudanças traz desafios, mas também enormes benefícios potenciais em termos de satisfação e retenção de funcionários.
Os empregadores devem rapidamente ajustar-se a essas novas diretrizes para evitar penalidades e promover um local de trabalho mais inclusivo e seguro para todos.
Direito do Trabalho enfrenta desafios e mudanças importantes.
As decisões recentes e as propostas de novas legislações indicam um movimento crescente em direção à proteção dos trabalhadores, refletindo a necessidade de adaptação às dinâmicas contemporâneas do mercado de trabalho.