Lei Complementar 225

Artigo sobre a Lei Complementar 225/2026 e a figura do devedor contumaz no Brasil, destacando suas implicações para a concorrência e a legalidade empresarial.

Combate ao Devedor Contumaz e Concorrência Leal

por Andre
11 de julho de 2026

Devedor Contumaz é um termo que ganha destaque na Lei Complementar 225/2026, cuja finalidade é combater a prática de inadimplência estratégica no Brasil. Este artigo… Continue a ler »Combate ao Devedor Contumaz e Concorrência Leal