Deterioração das Estatais e Risco Fiscal Aumentado

Risco Fiscal é uma preocupação crescente nas finanças públicas brasileiras, especialmente em relação às estatais.

Nos últimos três anos, a deterioração das contas dessas empresas governamentais resultou em um impacto negativo significativo no resultado primário, que passou de um superávit em 2022 para um déficit modesto em 2026. O aumento das despesas, especialmente em cinco estatais, levanta questões sobre a sustentabilidade financeira e a capacidade de gerar valor público.

O presente artigo analisa a evolução das finanças das estatais e suas implicações para o Tesouro Nacional, considerando tanto os riscos quanto os benefícios associados a essas entidades.

Panorama recente: deterioração das estatais e risco fiscal ampliado

Entre 2022 e maio de 2026, as estatais brasileiras passaram de um quadro mais favorável para uma trajetória de deterioração que eleva os riscos fiscais e pressiona o Tesouro Nacional de forma direta e indireta.

O resultado primário, que havia registrado superávit em 2022, recuou até alcançar pequeno déficit em maio de 2026, sinalizando perda de fôlego operacional e maior dependência de aportes, garantias ou compensações futuras.

Segundo o Boletim das Estatais Federais da Secretaria do Tesouro Nacional, as despesas totais chegaram a R$ 30,2 bilhões em 2025, com concentração em poucas empresas, o que amplia a vulnerabilidade do setor.

Nesse ambiente, a piora do fluxo de caixa operacional, especialmente na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e na Codevasf, reforça a correlação entre desequilíbrio financeiro e risco fiscal, pois reduz margem de investimento, compromete dividendos e fragiliza a sustentabilidade do conjunto estatal mesmo quando parte dessas companhias não depende diretamente do caixa da União.

Trajetória do resultado primário: do superávit em 2022 ao déficit em 2026

O resultado primário das estatais federais saiu de um superávit em 2022 para uma trajetória de enfraquecimento contínuo, refletindo maior pressão sobre o caixa e sobre a sustentabilidade fiscal.

Em 2025, as despesas totais alcançaram R$ 30,2 bilhões, com forte concentração em poucas empresas, especialmente Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Embrapa, o que ampliou o peso das operações correntes.

Fonte: Banco Central e relatórios fiscais federais

Desde 2018, o fluxo de caixa operacional também piorou, e a EBSERH respondeu pela maior parte do déficit acumulado, com R$ 13,5 bilhões negativos, enquanto a Codevasf passou a registrar dificuldades relevantes desde 2022. Assim, o quadro combina aumento de gastos, menor geração de caixa e risco maior de dependência do Tesouro.

Fonte: Estatísticas Fiscais do Banco Central

Mesmo quando certas estatais não dependem diretamente do Tesouro, a piora pode reduzir dividendos à União e comprometer o valor público entregue, exigindo análise caso a caso sobre eficiência, missão social e impacto fiscal

Distribuição das despesas: concentração em cinco estatais

As despesas das estatais federais ficaram concentradas em poucas empresas e isso elevou o risco fiscal do grupo.

Em 2025, cinco estatais responderam por 77,1% do gasto total, o que mostra forte assimetria na distribuição dos recursos.

Na prática, quando um número reduzido de companhias absorve quase todo o orçamento, qualquer deterioração operacional nesses entes afeta rapidamente o resultado agregado e a percepção do Tesouro sobre o setor.

Relatório de Empresas Estatais ajuda a acompanhar essa concentração com mais transparência.

• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
• Embrapa
• Codevasf
• Correios
• Conab

Entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pesa mais, porque combina alta folha, expansão assistencial e pressão recorrente sobre caixa.

Além disso, a Embrapa mantém estrutura ampla de pesquisa, enquanto a Codevasf enfrenta restrições de liquidez desde 2022. Assim, a concentração não é apenas contábil, mas operacional, e exige análise do custo e do valor público gerado por cada estatal.

Fluxo de caixa operacional em queda desde 2018

Desde 2018, o fluxo de caixa operacional das estatais federais vem perdendo fôlego de forma contínua, o que ampliou a pressão sobre a gestão pública e elevou o risco fiscal para o Tesouro.

Embora o resultado primário agregado tenha alternado entre superávit e déficit, a trajetória operacional mostra deterioração mais persistente, com despesas totais relevantes e forte concentração em poucas empresas.

Em 2025, cinco estatais responderam por 77,1% dessa despesa, sinalizando que o problema não está disperso, mas concentrado em operações de grande porte e alta complexidade.

Relatório agregado das empresas estatais federais 2024

Além disso, mesmo as não dependentes, quando enfraquecem sua geração de caixa, podem reduzir a capacidade de distribuir dividendos à União e comprometer o valor público entregue pela rede estatal.

Assim, o quadro exige leitura fiscal e também avaliação de eficiência e finalidade social.

Entre os casos mais críticos, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares acumula o maior desequilíbrio, com déficits de R$ 13,5 bi no fluxo operacional, refletindo expansão de custos, rigidez orçamentária e pressão assistencial nas universidades federais.

Paralelamente, a Codevasf passou a registrar problemas de caixa a partir de 2022, indicando deterioração recente que limita a execução de projetos e aumenta a dependência de suporte financeiro.

Dessa forma, a combinação de déficits recorrentes e caixa pressionado mostra que a sustentabilidade das estatais não depende apenas do resultado contábil, mas da capacidade real de financiar operações sem deteriorar o patrimônio público.

Efeitos indiretos: dividendos reduzidos e a importância do valor público

As estatais não dependentes podem não pressionar diretamente o caixa do Tesouro, porém ainda afetam a posição fiscal por uma via menos visível: a redução dos dividendos à União.

Quando a lucratividade cai ou a retenção de caixa aumenta, a receita patrimonial do governo encolhe e amplia os “riscos fiscais indiretos”.

Isso importa porque a conta fiscal não depende apenas de aportes ou cobertura de prejuízos, mas também do que deixa de entrar no orçamento.

Esse efeito exige análise cuidadosa, sobretudo em empresas que operam com forte presença pública e prestam serviços essenciais.

Ao mesmo tempo, o debate não pode ignorar o valor público gerado por essas organizações, como acesso a serviços, interiorização de políticas e capacidade de coordenação estatal.

Um estudo sobre governança de estatais mostra que eficiência, transparência e metas claras reduzem distorções e fortalecem a disciplina fiscal, como discute o artigo disponível em estudo acadêmico sobre governança e desempenho das estatais.

Assim, o risco fiscal deve ser ponderado junto ao retorno social efetivo.

Em resumo, a deterioração das estatais brasileiras e o consequente aumento do risco fiscal demandam uma análise cuidadosa.